Mais de 480 mil famílias no Ceará terão conta de luz zerada a partir de julho

A partir do dia 5 de julho, cerca de 481 mil famílias no Ceará passarão a ter isenção total na conta de energia elétrica, conforme anunciou a Enel Distribuição Ceará. A medida atende às novas diretrizes da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garantem gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Pela regra, as famílias de baixa renda que se mantiverem dentro desse limite mensal terão 100% de desconto na tarifa. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o benefício permanece apenas sobre essa faixa, e o excedente será cobrado normalmente. A Enel estima que, ao todo, cerca de 1 milhão de famílias cearenses serão alcançadas pela mudança.

A nova norma substitui o modelo anterior, no qual os descontos eram aplicados de forma escalonada – variando entre 10% e 65%, conforme o volume de consumo. Agora, com a nova Medida Provisória, o cálculo foi simplificado, facilitando o entendimento e a aplicação do benefício durante sua vigência.

Apesar da gratuidade da energia dentro do limite previsto, as faturas continuarão sendo emitidas normalmente. Isso ocorre porque encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), seguem sendo cobrados, conforme as regras de cada município ou estado.

Quem tem direito?

Os critérios de elegibilidade para a Tarifa Social permanecem os mesmos. Têm direito ao benefício:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

• Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Pessoas com doenças ou deficiências que exijam o uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.

Apesar da cobertura já expressiva, a Enel alerta que cerca de 235 mil famílias no Ceará ainda não estão recebendo o benefício, mesmo atendendo aos critérios. Para ampliar o alcance, a distribuidora realiza ações de orientação e mantém canais de atendimento, além de parcerias com equipamentos públicos, como os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social).

A adesão à Tarifa Social é automática para quem possui o CadÚnico atualizado. No entanto, caso o desconto não apareça na conta, a recomendação é procurar uma unidade do CRAS para verificar se há pendências no cadastro.