INSS deve corresponder à confiança de aposentados, diz ministro

Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:

“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”

Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada. 

Plano de Integridade

O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.

“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.

“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer]a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.

Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.

“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”

Consultas

Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.

A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.

Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios. 

Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.

Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.

Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.

Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.