A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira, 18 de julho, ordens judiciais no endereço de Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, em Brasília. O ex-presidente, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora precisa usar tornozeleira eletrônica.
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Além da vigilância permanente, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, atualmente nos Estados Unidos. Também não poderá se comunicar com embaixadores, nem frequentar embaixadas.
Entre outras restrições, ficou determinado o recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 7h — incluindo fins de semana. A decisão dessa forma atendeu a um pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, após indícios de que o ex-presidente tenta obstruir o andamento do processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, afirmou primeiramente que “a defesa está surpresa e vai se manifestar após ter ciência da decisão”. O ex-presidente foi conduzido à sede da PF para instalação da tornozeleira.
Pressão internacional e investigações aceleram punições
O endurecimento das medidas contra Bolsonaro ocorre em meio à tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O governo Trump, de acordo com informações apuradas por ministros da Corte, estaria pressionando o STF para encerrar a ação penal contra o ex-presidente brasileiro.
Na quinta-feira, 17 de julho, Donald Trump publicou nova carta, desta vez diretamente endereçada a Bolsonaro. No documento, divulgado com timbre da Casa Branca em sua rede Truth Social, afirmou: “Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto”.
Nos bastidores, ministros do STF apontam que as falas do ex-presidente norte-americano aumentaram a sensação de risco. Conforme um magistrado, há indícios de que Bolsonaro buscava asilo nos Estados Unidos, com o apoio direto de Donald Trump.
O clima azedou de vez quando o governo Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e condicionou o recuo à suspensão do processo contra Bolsonaro. Há ainda ameaças de sanções contra Alexandre de Moraes e outros magistrados, alimentadas por Eduardo Bolsonaro, que se mantém em conversas frequentes com integrantes da equipe de Trump.
Bolsonaro e núcleo militar se tornam réus no STF
Jair Bolsonaro passou a responder judicialmente por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de bem tombado e formação de organização criminosa.
Em março, a Primeira Turma do STF acolheu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O relator, Alexandre de Moraes, foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux, no entanto, expressou divergências pontuais.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a ação representa um “teatro processual” e que a verdadeira intenção seria afastá-lo da eleição presidencial de 2026.
Outros oito nomes do núcleo central da articulação também viraram réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A denúncia sustenta que todos participaram diretamente do plano golpista.