Presidente da Câmara de Iguatu é alvo de investigação por suposta omissão em julgamento de contas de ex-prefeito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de Iguatu, vereador Diego Felipe, por possível omissão no julgamento das contas do ex-prefeito Agenor Neto, relativas ao exercício financeiro de 2012. A apuração está a cargo da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu.

De acordo com o MPCE, a investigação foi motivada por uma comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que informou não ter recebido qualquer registro de deliberação da Câmara Municipal sobre as contas do ex-gestor, cuja análise é de competência do Legislativo local.

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou ao TCE as peças principais do processo de prestação de contas e enviou um ofício à Presidência da Câmara, estabelecendo prazo de 10 dias para que o Legislativo informe se houve ou não o julgamento. Caso a análise tenha ocorrido, o MP exige o envio da documentação comprobatória.

A omissão ou a ausência de resposta justificada pode levar à responsabilização civil e até criminal do presidente da Câmara. O caso levanta questionamentos sobre a transparência e a regularidade na tramitação de processos de contas públicas, especialmente quando envolvem figuras políticas com histórico de gestão.

Agenor Neto, que foi prefeito de Iguatu por vários mandatos, já teve outras contas analisadas em contextos de disputa política e judicial. A apuração atual pode ter desdobramentos importantes tanto para o Legislativo municipal quanto para a elegibilidade do ex-prefeito em futuras eleições.

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