Alece aprova liberação de recursos para premiar desempenho das forças de segurança no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 34/2025, proposto pelo Governo do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento com foco na valorização da segurança pública. A medida garante a destinação de recursos para pagamento das primeiras gratificações por metas integradas alcançadas pelas forças de segurança, conforme previsto na Lei nº 19.178, sancionada em fevereiro deste ano.

Além do incentivo financeiro, o projeto estabelece sete novas ações orçamentárias voltadas aos órgãos que integram a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), beneficiando a Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Durante a sessão, o presidente da Alece enalteceu o compromisso do governador com a categoria. “Esse é um governo que reconhece o valor humano das corporações. Nunca se investiu tanto na melhoria salarial e nas condições de trabalho dos profissionais da segurança. O sistema de metas, que agora começa a ser implementado, é um marco. Terá um impacto de R$ 160 milhões no orçamento estadual, refletindo diretamente na remuneração dos servidores”, afirmou, destacando que os primeiros resultados do quadrimestre serão apresentados em breve.

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