Justiça cassa mandatos de três vereadores do Republicanos em Pacajus por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo Republicanos no município de Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza, por fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, proferida pela juíza Pâmela Resende Silva, da 49ª Zona Eleitoral, atinge os parlamentares Didão, Juninho da Gaminha e Reginaldo Firmino.

A ação foi movida pelo PSB e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. A magistrada reconheceu que o partido cometeu abuso de poder ao burlar a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam femininas. A candidata Rozângela da Silva Freire foi apontada como figura central na fraude e teve decretada a inelegibilidade por oito anos.

Além da cassação dos mandatos, a sentença determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda, bem como a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Pacajus.

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