Israel não processou nenhum suspeito pelo 7 de outubro

Várias centenas de palestinos foram detidos sob suspeita de envolvimento direto, e pelo menos 200 continuam sob custódia, segundo registros públicos. Autoridades militares israelenses afirmaram que pelo menos algumas dezenas deles foram presos dentro ou perto do território israelense na época do ataque, em 7 de outubro de 2023.

Além desses detidos, Israel mantém sob custódia cerca de 2.700 outros palestinos capturados na Faixa de Gaza ao longo dos 21 meses desde o ataque, segundo dados do governo. Eles são suspeitos de ligação com o Hamas ou outros grupos em Gaza, mas não necessariamente de participação direta no ataque.

Israel matou muitos dos líderes do Hamas em Gaza apontados como mentores do ataque. Mas há quem tema que os atrasos nos processos permitam que alguns dos suspeitos sob custódia escapem da Justiça.

Preocupações palestinas e de grupos de direitos humanos

Palestinos e organizações que atuam com direitos humanos têm outras preocupações: afirmam que Israel violou sistematicamente os direitos dos detidos, mantendo-os presos sem acusação formal ou julgamento, em condições severas e com acesso limitado a advogados.

Ordens judiciais abrangentes de sigilo mantêm a maioria dos detalhes ocultos e, para muitos desses presos, não há qualquer registro público.

“O modo como Israel mantém esses prisioneiros apaga efetivamente essas pessoas da consciência pública e lhes retira direitos fundamentais”, disse Nadine Abu Arafeh, advogada que já representou detidos de Gaza em outros casos nos tribunais israelenses. “As famílias em Gaza vivem com dúvidas: seus entes queridos estão vivos?”

O Ministério da Justiça de Israel não quis comentar.

Por que os julgamentos não avançaram

Os atrasos nos processos relacionados ao 7 de Outubro se devem, em parte, ao modo caótico como as forças de segurança sobrecarregadas coletaram provas logo após o ataque, segundo Moran Gez, ex-promotor que supervisionou casos de detidos suspeitos de envolvimento, e Yulia Malinovsky, deputada da oposição que foi informada sobre o assunto. O sistema de justiça criminal comum não estava preparado para lidar com o volume e a condição comprometida das provas, disseram.

Israel documentou extensamente as atrocidades do 7 de Outubro, em alguns casos com base em imagens gravadas pelos próprios agressores. Segundo o Exército israelense, milhares de terroristas palestinos de Gaza participaram do ataque, invadindo mais de uma dúzia de comunidades, um festival de música com milhares de pessoas e várias bases militares no sul do país.

Eles mataram cerca de 1.200 pessoas e levaram aproximadamente 250 reféns para Gaza, em um ataque que, segundo a ONU, envolveu crimes de guerra e possivelmente crimes contra a humanidade.

Após o choque inicial, investigadores pularam etapas cruciais na coleta de provas, segundo Gez e Malinovsky. Alguns corpos foram enterrados rapidamente, sem exames forenses; o número de mortos impossibilitou análises balísticas completas; e muitas testemunhas não foram contatadas de imediato, dispersando-se pelo país.

Simcha Rothman, deputado da coalizão governista, culpou a Procuradoria por não adaptar os procedimentos judiciais à escala e à natureza do ataque.

Segundo Rothman, agências de segurança inicialmente se opuseram ao avanço dos casos durante a guerra em Gaza, mas depois retiraram essa objeção. Malinovsky acredita que autoridades temiam que os julgamentos aumentassem o escrutínio público sobre falhas do governo e das Forças Armadas ou prejudicassem negociações de troca de prisioneiros por reféns.

O gabinete do primeiro-ministro Binyamin Netanyahu não quis comentar as razões da demora.

Proposta de tribunal especial

O Parlamento israelense deu, em maio, um primeiro passo para levar alguns dos suspeitos a julgamento, aprovando, em votação inicial, a criação de um tribunal especial para os casos do 7 de Outubro.

A proposta, de autoria de Rothman e Malinovsky, prevê 15 juízes com poderes para contornar partes do sistema criminal comum e permitir acusações de genocídio —crime passível de pena de morte em Israel.

Outros países já criaram tribunais semelhantes para crimes de guerra ou atrocidades em massa, como as comissões militares dos EUA após os atentados de 11 de setembro. Porém, especialistas alertam que essas cortes especiais frequentemente enfraquecem padrões legais.

Detenção sem julgamento

Todos os cerca de 2.700 detidos palestinos capturados em Gaza durante a guerra foram classificados de “combatentes ilegais”, o que, segundo a lei israelense, permite mantê-los presos sem acusação ou julgamento.

No início deste ano, sob um cessar-fogo, Israel libertou cerca de mil “combatentes ilegais” para Gaza, além de mulheres e menores detidos durante a guerra. Em caso de novo acordo, parte dos que permanecem presos pode ser trocada pelos reféns que ainda estão em Gaza.

Segundo Monica Hakimi, professora de Direito Internacional da Universidade Columbia, manter tantas pessoas presas por tanto tempo sem julgamento “corre o risco de se tornar uma pena de prisão perpétua sem as garantias do devido processo legal”.

Pelo menos 48 detidos palestinos morreram sob custódia, segundo dados das Forças Armadas e do serviço penitenciário obtidos pela ONG Médicos pelos Direitos Humanos de Israel.

Ex-detentos relataram ao The New York Times terem sido agredidos com socos, chutes, cassetetes, coronhas de fuzil e detectores de metal portáteis; alguns tiveram ossos quebrados e outros sofreram choques elétricos. O Exército negou abusos sistêmicos e a agência de inteligência Shin Bet disse que todos os interrogatórios seguiram a lei. Em fevereiro, ao menos cinco soldados foram acusados de agredir um detento.

Em janeiro, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, publicou vídeos mostrando parte da prisão subterrânea em Ramla onde alguns suspeitos do 7 de Outubro estão detidos. Apontando para três homens algemados, disse: “Olhem para eles agora, como são covardes”.

Em julho, o Parlamento estendeu até janeiro de 2026 as medidas emergenciais que permitem a detenção desses suspeitos à espera de julgamento —um sinal de que podem não ser acusados por pelo menos mais seis meses.

“Isso é um problema”, disse Rothman aos parlamentares. “É uma falha.”