Putin sanciona lei que criminaliza buscas na internet

Segundo o texto aprovado, usuários que procurarem conteúdos proibidos poderão ser multados em até 5 mil rublos (cerca de R$ 350). A lista oficial de materiais extremistas, mantida pelo Ministério da Justiça, reúne mais de 500 páginas e inclui organizações como o Fundo Anticorrupção, criado pelo opositor Alexei Navalni, morto no ano passado, o que o governo chama de “movimento internacional LGBT” e até a gigante americana de tecnologia Meta, dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook.

Parlamentares responsáveis pela regulação do setor de tecnologia alertaram que o WhatsApp pode ser incluído na lista de softwares restritos e, assim, ter de encerrar suas atividades no país. O ministro do Desenvolvimento Digital, Maksut Shadaev, tentou minimizar os temores, afirmando que apenas quem demonstrar intenção clara de acessar conteúdos proibidos será punido —o uso de plataformas em si não seria suficiente para aplicar multas.

No entanto, ele reconheceu que a aplicação da lei dependerá da capacidade das autoridades de comprovar a intenção do usuário, algo que permanece nebuloso e gera insegurança entre os russos.

Para críticos da nova legislação, a falta de clareza sobre o que constitui intenção pode abrir caminho para abusos, chantagens e censura. Iekaterina Mizulina, diretora da Liga Russa pela Internet Segura —uma entidade com apoio do governo—, alertou em seu canal no Telegram que a lei tem uma redação vaga e pode dar margem a interpretações perigosas. “Por enquanto, ela se aplica só a buscas de materiais extremistas, mas essa lista pode ser expandida a qualquer momento”, escreveu.

A medida havia sido aprovada na semana passada pela Duma, a Câmara baixa do Parlamento russo, com 68% dos votos favoráveis, mas enfrentou uma resistência incomum: 67 parlamentares votaram de forma contrária, e outros 22 se abstiveram, em sinal de descontentamento mesmo entre aliados do governo.

A medida foi criticada por ativistas de direitos digitais e políticos da oposição. Sarkis Darbinian, fundador do grupo Roskomsvoboda, que defende a liberdade na internet, afirmou que a nova lei foi feita para impor medo e promover a autocensura. Segundo ele, a tendência será de pessoas começarem a apagar aplicativos, cancelar inscrições em canais online e evitar discussões públicas —tudo para evitar represálias. “Esse é um dos principais objetivos dessa legislação: criar incerteza, intimidar”, disse.

A aprovação do projeto gerou protestos na porta da Duma. Boris Nadezhdin, político opositor que tentou, sem sucesso, concorrer contra Vladimir Putin nas últimas eleições presidenciais, liderou a manifestação e prometeu continuar se mobilizando contra a medida. “Essas emendas provocaram um nível de resistência na sociedade russa que não víamos há muito tempo”, afirmou.