STF nega habeas corpus a Bebeto Queiroz e mantém decisão de Gilmar Mendes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Bebeto Queiroz (PSB), ex-prefeito de Choró, no Ceará. A solicitação buscava anular a ordem de prisão emitida anteriormente pelo ministro Gilmar Mendes, também do STF.

Na decisão, Moraes ressaltou que não cabe habeas corpus contra decisões proferidas por outro ministro ou por colegiados da própria Corte. Segundo o magistrado, o instrumento jurídico adequado seria o agravo interno, e não o habeas corpus.

Bebeto Queiroz encontra-se foragido da Justiça há sete meses e dois dias. Ele chegou a ser preso de forma provisória, mas foi liberado posteriormente mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em abril deste ano, a Justiça Eleitoral — por meio da 6ª Zona Eleitoral do Ceará — cassou os mandatos de Bebeto Queiroz e de seu vice, Bruno Jucá (PRD), além de torná-los inelegíveis. Desde então, a administração municipal está sob o comando do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo George (PSB).

A defesa de Bebeto ainda não se manifestou oficialmente sobre o indeferimento. O caso segue em tramitação e deve repercutir no cenário político local nos próximos meses.