Suprema Corte permite que Trump retome demissões em massa

Os magistrados suspenderam uma ordem de 22 de maio da juíza federal Susan Illston, baseada em San Francisco, que bloqueava demissões federais em massa enquanto a questão ainda está em litígio. Outros juízes emitiram ordens semelhantes, mas específicas para certos departamentos ou cargos.

Em uma breve ordem não assinada, a Suprema Corte disse que o governo Trump “provavelmente terá sucesso” em seu argumento de que o decreto presidencial e um memorando implementando sua ordem eram legais. O tribunal máximo do país disse que não estava avaliando a legalidade de planos específicos de demissões em agências federais.

Trump anunciou em fevereiro, após reassumir a Casa Branca, “uma transformação crucial da burocracia federal” ao assinar decreto direcionando agências a se prepararem para uma reformulação do governo com o objetivo de reduzir significativamente a força de trabalho federal e desmantelar escritórios e programas aos quais o governo se opõe.

Demissões e enxugamento do quadro de servidores foram planejados nos departamentos de Agricultura, Comércio, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Tesouro, Assuntos de Veteranos e mais de dez outras agências do governo federal americano.

A juíza liberal Ketanji Brown Jackson foi a única entre os nove magistrados a discordar publicamente da decisão. Jackson escreveu que a decisão de Illston, a juíza federal que havia bloqueado as demissões, “não foi páreo para o entusiasmo demonstrado por este tribunal em dar sinal verde às ações legalmente duvidosas deste presidente”.

A Suprema Corte nos últimos meses tem se posicionado a favor de Trump em vários casos que foram tratados em caráter de emergência desde que ele retornou ao cargo em janeiro.

No fim de junho, o tribunal máximo do país decidiu limitar ordens de juízes federais que bloqueavam decretos do Executivo, impedindo que elas tivessem validade nacional e, na prática, acabando com uma das principais armas de oposição às ações de Trump no início do mandato, que assinou recorde de decretos em 70 anos no país.

Paralelo a isso, o republicano teve também grande vitória legislativa ao ver ser aprovado pelo Congresso um orçamento com cortes de impostos e aumento gastos com potencial para catapultar a já elevada dívida do país.

Um grupo de sindicatos, organizações sem fins lucrativos e governos locais que entrou com processo para bloquear as demissões em massa de servidores disse que a decisão da Suprema Corte desta terça-feira “desferiu um golpe sério à nossa democracia e coloca serviços dos quais o povo americano depende em grave perigo”.

“Esta decisão não muda o fato simples e claro de que reorganizar funções governamentais e demitir trabalhadores em massa de forma desordenada e sem qualquer aprovação do Congresso não é permitido por nossa Constituição”, disseram os autores da ação em um comunicado.

A decisão de Illston foi a mais ampla do tipo contra a reformulação do governo perseguida por Trump e pelo Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), ator-chave na campanha do presidente republicano para reduzir a força de trabalho federal.

Anteriormente liderado pelo bilionário Elon Musk, o Doge buscou eliminar empregos federais, reduzir e remodelar o governo dos EUA e erradicar o que eles veem como gastos desnecessários. Musk encerrou formalmente seu trabalho no governo em 30 de maio e em seguida teve desentendimentos público com Trump —a ponto de o empresário anunciar a criação de um novo partido.

Illston, juíza que havia bloqueado o plano de Trump, afirmou que o republicano havia excedido sua autoridade ao ordenar a redução do governo.

“Como a história demonstra, o presidente pode reestruturar amplamente as agências federais apenas quando autorizado pelo Congresso”, escreveu Illston.

A juíza bloqueou as agências de realizarem demissões em massa e limitou sua capacidade de cortar ou reformular programas federais. Illston também ordenou a reintegração de trabalhadores que haviam perdido seus empregos, embora tenha adiado a implementação desta parte de sua decisão enquanto o processo de recursos se desenrola.