Danilo Forte amplia projeto contra fraudes no INSS e inclui investigação sobre empréstimos consignados

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do Projeto de Lei 1546/2024, que visa combater desvios na folha de pagamento dos aposentados do INSS, anunciou que o texto será ampliado para incluir também medidas de enfrentamento aos descontos indevidos relacionados a empréstimos consignados. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O novo relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (8) e surge como resposta direta à operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada em abril, que revelou um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários. Desde então, mais de 60 projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados com foco em coibir práticas fraudulentas contra aposentados e pensionistas, e agora estão sendo integrados à proposta relatada por Forte.

Segundo o parlamentar, os métodos utilizados para aplicar golpes nos benefícios previdenciários se assemelham àqueles observados nos consignados. “Há uma estrutura de fraudes muito parecida nos dois casos, e é fundamental enfrentá-la de maneira integrada”, afirmou.

Danilo Forte também chamou atenção para o papel da Dataprev, empresa pública responsável pelo processamento de dados da Previdência. De acordo com o deputado, a empresa continua sendo remunerada para operacionalizar os serviços de crédito consignado diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.

O ex-presidente do INSS, Leonardo Rolim, confirmou essa informação durante audiência pública realizada em 2 de julho. Segundo ele, a operação dos consignados era, à época de sua gestão, a principal fonte de receita da Dataprev. Ele acrescentou ainda que o modelo traz vantagens financeiras para o próprio INSS, reduzindo em até R$ 400 milhões anuais os custos fixos com manutenção de sistemas que antes eram de responsabilidade exclusiva do órgão.

Com a ampliação do escopo, o projeto de Danilo Forte busca não apenas proteger os aposentados de fraudes nos benefícios, mas também aumentar a transparência e o controle sobre a oferta e a gestão dos empréstimos consignados no país. A expectativa é que a proposta avance com celeridade no Congresso diante da crescente pressão por maior rigor na proteção dos direitos dos segurados do INSS.

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