TRE-CE mantém cassação de prefeito e vice de Santa Quitéria e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), e do vice-prefeito, Gardel Padeiro (PP), em julgamento realizado nesta terça-feira (1º). A decisão confirmou a sentença proferida pela 54ª Zona Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo a ação julgada, a chapa teria contado com o apoio da facção criminosa Comando Vermelho (CV), que teria atuado na compra de votos com o uso de entorpecentes e intimidação de eleitores e adversários políticos. A gravidade das denúncias foi considerada suficiente para justificar não apenas a cassação dos eleitos, como também a realização de novas eleições no município.

A defesa de Braguinha tentou anular a decisão de primeira instância, alegando vícios no processo, cerceamento de defesa e suposta incompetência do juiz responsável pelo caso. No entanto, os argumentos foram rejeitados integralmente pelos desembargadores eleitorais, que validaram a legalidade e a robustez das provas reunidas.

Com a decisão, o município de Santa Quitéria deve passar por eleições suplementares, ainda sem data definida, para escolha de novos representantes no Executivo municipal. Até lá, o presidente da Câmara Municipal deve assumir interinamente o comando da Prefeitura.

A decisão do TRE-CE reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a lisura do processo democrático e com o combate às práticas ilícitas que atentam contra a vontade popular.

Confira a decisão: