Estudo mapeia “bancada da bala”, que tem poucos projetos sobre armas

Segundo os pesquisadores, as estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em pautas de cunho moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas, como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.

A conclusão do estudo é que esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que propriamente avançar em mudanças legislativas.

O relatório “PROARMAS no Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.

O grupo é formado por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o financiamento da organização foi obtida no site do próprio grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do Republicanos e dois do União Brasil.

Sobre o perfil, a pesquisa indica que há predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo composto por profissionais das forças de segurança pública (35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle social.

Do total de 739 PLS, apenas 52 (7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs). No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.

Segundo o estudo, há uma “clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem restrições a direitos fundamentais.

“Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.

O relatório chama a atenção para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual legislatura.

Apesar dessa produção, a taxa de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70 estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa. Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles relacionados à pauta armamentista.

São temas sobre as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

 “Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de PLs”, analisa Terine.