TCE identifica indícios de fraude em contratos de limpeza urbana na gestão de Vitor Valim, em Caucaia

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) apontou possíveis irregularidades em contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito Vitor Valim em Caucaia, referentes à prestação de serviços de limpeza urbana no município. A denúncia envolve as empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A, contratadas pelo Instituto do Meio Ambiente local.

As informações constam em relatório técnico produzido pela Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, no âmbito do processo nº 01254/2023-6. A partir de uma solicitação formal de fiscalização, foi instaurada uma Ação de Controle para apurar o caso. Segundo o documento, há indícios de irregularidades tanto na forma de contratação das empresas quanto na estrutura de governança e gestão adotada pelas mesmas.

O TCE também destaca a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos. “Trata-se de Representação (…) sobre possíveis irregularidades na organização e funcionamento da governança e gestão das empresas (…) com ocorrência de danos ao erário”, aponta o relatório.

As suspeitas podem ter implicações judiciais e administrativas para os envolvidos, incluindo a necessidade de responsabilização por eventuais perdas financeiras ao município. O caso segue em apuração pelo tribunal, e novas diligências devem ser realizadas para aprofundar a análise dos contratos e seus desdobramentos.