Flávio Dino suspende processo no STF contra Juscelino Filho com base em novo entendimento sobre foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do processo contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão atende a um pedido da defesa do parlamentar, que invocou o novo entendimento do STF sobre os limites do foro por prerrogativa de função.

De acordo com essa interpretação recente, parlamentares não podem ser investigados ou processados por atos relacionados à atividade parlamentar típica, como a indicação e destinação de emendas. A defesa de Juscelino alegou que os fatos investigados dizem respeito ao mandato e, portanto, estariam protegidos pelo foro.

Além disso, os advogados pediram acesso irrestrito ao material apreendido pela Polícia Federal e apontaram supostas falhas nas transcrições de conversas entregues pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril deste ano.

Juscelino Filho era investigado por desvios de recursos públicos, fraudes em licitações, corrupção e organização criminosa, mas, com a decisão de Dino, o caso fica suspenso enquanto ele ocupar o cargo de deputado federal.

A medida pode ter efeitos em cadeia, já que outros parlamentares em situações semelhantes também podem ser beneficiados. Entre eles, os deputados federais Júnior Mano (PSB-CE) e José Guimarães (PT-CE), que enfrentam processos no STF e poderão solicitar a aplicação do mesmo entendimento jurídico para suspensão de suas ações.

A decisão de Flávio Dino reforça o impacto da reinterpretação do foro privilegiado e deve reacender o debate sobre impunidade e blindagem política em casos que envolvem suspeitas de corrupção.