Danilo Forte propõe fim dos descontos automáticos em folha para aposentados do INSS

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 2125/2025, que visa proibir os descontos automáticos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS para associações, sindicatos e entidades semelhantes. A medida surge como reação a uma série de denúncias de fraudes envolvendo autorizações falsas e cadastros indevidos, que teriam causado prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões aos beneficiários.

Segundo Forte, aposentados de várias regiões do país foram surpreendidos com descontos mensais destinados a entidades com as quais nunca tiveram vínculo ou sequer tinham conhecimento. “Esses repasses indevidos são fruto de um sistema falho e, em muitos casos, fraudulento, que retira dinheiro de quem mais precisa: os aposentados”, afirmou o parlamentar.

O deputado também denunciou o suposto vazamento de dados pessoais no âmbito do INSS, o que, de acordo com ele, facilitou a ação de fraudadores. “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) existe para proteger os cidadãos, mas os dados dos segurados continuam sendo expostos e usados sem controle. Isso é inadmissível”, destacou em suas redes sociais.

A proposta prevê que qualquer contribuição voluntária a entidades deverá ser feita via boleto bancário, com pagamento direto pelo aposentado, eliminando os repasses automáticos feitos via INSS. O objetivo é reforçar o controle individual e garantir que o beneficiário tenha ciência e concordância explícita sobre a destinação dos valores.

Danilo Forte também cobrou ação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigindo a responsabilização de advogados que, segundo ele, estariam envolvidos nos esquemas. “A OAB precisa suspender e cassar os registros de quem usou a profissão para fraudar idosos. Isso é uma traição à ética e à confiança pública”, declarou.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado pelas comissões competentes antes de ir à votação em plenário.

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