Justiça Eleitoral mantém cassação do prefeito e da vice de Barroquinha após rejeitar embargos

A Justiça Eleitoral confirmou, nesta semana, a cassação dos mandatos do prefeito afastado de Barroquinha, Jaime Veras, e da vice-prefeita, Carmem Lúcia. O juiz Gustavo Farias Alves, da 108ª Zona Eleitoral, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, consolidando a decisão que aponta abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

De acordo com o magistrado, os embargos não identificaram contradições ou omissões na sentença original e representaram, na prática, uma tentativa de reabrir a discussão do mérito — o que não é permitido nesse tipo de recurso. “Os embargantes buscam não o esclarecimento ou a complementação da sentença, mas sim uma verdadeira inovação recursal”, afirmou na decisão.

O processo judicial acusa a chapa de ter cometido graves irregularidades, incluindo o uso indevido de recursos de campanha e manobras que teriam comprometido a legitimidade do pleito. O juiz reforçou que tais práticas afetaram a igualdade de condições entre os candidatos e feriram princípios fundamentais da disputa eleitoral.

Com a decisão mantida, o caso agora segue para análise no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), onde as defesas já protocolaram recurso. Enquanto isso, Jaime Veras e Carmem Lúcia permanecem afastados dos cargos.