Deputados Reagem com Dureza a Projeto que Legaliza Construções Irregulares em Jericoacoara

Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara à Câmara Municipal tem provocado forte reação de parlamentares e da sociedade civil. A proposta, que tramita em regime de urgência urgentíssima, visa regularizar construções irregulares no município, incluindo áreas sensíveis da Vila de Jericoacoara — uma das mais importantes joias do turismo e patrimônio ambiental do Ceará.

Entre os principais críticos está o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que classificou a iniciativa como um ataque à legislação ambiental e urbanística. Segundo o parlamentar, muitas das construções que se pretende anistiar ultrapassam o limite legal de dois pavimentos e comprometem a paisagem natural da região. “É um verdadeiro absurdo! Um ataque direto à beleza paisagística e ao meio ambiente de um dos lugares mais preciosos do nosso litoral”, afirmou Roseno.

O deputado também relembrou que, em 2017, o Ministério Público do Ceará já havia recomendado a revogação de uma medida semelhante, em nome da preservação ambiental e do controle do crescimento urbano desordenado. Roseno adiantou que, caso o projeto seja aprovado, irá recorrer ao Judiciário. “Seguiremos lutando pelo meio ambiente e contra o avanço predatório do capital financeiro no nosso litoral”, declarou.

Na mesma linha, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) usou suas redes sociais para se posicionar contra o projeto e reforçar sua oposição à ideia de privatizar o Parque Nacional de Jericoacoara — proposta que ele diz ter feito no passado justamente com o objetivo de protegê-lo. “Sou contra qualquer iniciativa que transforme esse santuário natural em um playground para o capital especulativo”, afirmou.

Aldigueri foi mais longe ao classificar a proposta como uma “canetada imoral e corrupta”, acusando a atual gestão municipal de tentar oficializar o desrespeito às leis e ao patrimônio coletivo dos cearenses. Ele também sinalizou que poderá se unir a Roseno em uma ação formal contra a legalidade do projeto, caso este seja aprovado pela Câmara.

A proposta segue em análise no Legislativo municipal, em meio a um crescente movimento de mobilização popular e ambiental em defesa da integridade de Jericoacoara.