MPCE solicita afastamento da presidente da Câmara de Canindé por reeleição irregular

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com um pedido para afastar a presidente da Câmara Municipal de Canindé, Karlinda Coelho. De acordo com o órgão, a vereadora está exercendo o terceiro mandato consecutivo no cargo, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de recondução sucessiva para a presidência de Casas Legislativas dentro da mesma legislatura.

O MPCE cita como base a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6524/DF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que estabeleceu que a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, não é permitida.

Segundo o Ministério Público, Karlinda Coelho ocupou a presidência no biênio 2021/2022, foi reeleita para 2023/2024 e, em 1º de janeiro de 2025, foi novamente reconduzida ao posto para o período 2025/2026. Diante disso, a instituição considera que há irregularidade na sua permanência à frente da Câmara Municipal.

Caso o pedido seja acatado pela Justiça, Karlinda Coelho será afastada da função e uma nova eleição deverá ser convocada para definir seu substituto, sem a possibilidade de sua participação no pleito.

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