STJ nega habeas corpus e Hytalo Santos continua preso

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Fundamentação da decisão

Para o ministro, não há motivos para reverter a decisão liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que manteve a prisão. O decreto prisional indicou, de forma fundamentada, a existência de crimes graves, incluindo a produção e divulgação de material audiovisual sexualizado envolvendo adolescentes. Com a negativa do habeas corpus, o processo não continuará tramitando no STJ.

Argumentos da defesa

A defesa de Hytalo e Israel alegou que a prisão foi decretada sem que os depoimentos citados passassem pelo contraditório e que a decisão ocorreu “em tempo recorde” após denúncias do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. Os advogados também destacaram que os acusados não apresentavam risco de fuga e possuíam residência fixa, pedindo medidas cautelares alternativas à prisão.

Exploração de menores

O ministro Rogerio Schietti reforçou que, conforme a Súmula 691 do STF, o STJ só pode reverter prisão em segunda instância se houver ilegalidade “manifesta e intolerável”, o que não foi constatado. Ele também destacou a proteção especial de crianças e adolescentes prevista no artigo 227 da Constituição, apontando que os acusados teriam explorado imagens de menores com finalidade lucrativa, incluindo danças sugestivas e roupas inadequadas, com possível comercialização de material pornográfico em redes privadas.

Schietti ainda lembrou que fatores pessoais, como residência fixa e emprego lícito, não afastam a prisão preventiva quando há fundamentação concreta que justifique sua manutenção.