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O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (7), que R$ 283.848.016,00 serão destinados para cerca de 50 mil professores que trabalharam entre 01/08/1998 a 31/12/2006. O pagamento acontece já na folha de agosto deste ano, com o crédito sendo realizado no dia 1º de setembro. O valor é referente a quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), verba liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 29. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.
“Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso e reconhecimento para essa categoria, além também de cumprir um dever legal. Esse é um dinheiro muito justo para que possamos reconhecer aqueles que são os principais responsáveis pelos resultados da educação no Ceará. Gostaria também de agradecer ao nosso ministro Camilo, a nossa ex-governadora Izolda. Estamos juntos para melhorar cada vez mais a educação pública do Ceará”, destacou Elmano.
A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. Contudo, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação. Tem direito ao benefício professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, agradeceu o apoio total do Governo do Ceará para o desenvolvimento do ensino cearense. “Somos gratos demais pelo nosso governador que investe cada vez mais na educação. O senhor já na primeira semana de aula do segundo semestre está dando uma boa notícia para os nossos professores que merecem demais. Estamos muito felizes por dar mais essa boa notícia”, disse.
Os beneficiários podem consultar os valores a receber, a partir desta quinta-feira, por meio do site da Secretaria da Educação (Seduc). O prazo para a interposição de recursos em caso de divergências nos cálculos é até às 17h da próxima sexta-feira (8).
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O vice-presidente do sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, reconheceu o tratamento diferenciado do Governo do Ceará para com os professores. “Esse é um momento de muita felicidade. Em 2015, 2016 até 2020 nós não tínhamos essa garantia em legislação. O Ceará se diferencia do Brasil inclusive na forma do pagamento, que acontece de forma integral. Parabéns governador Elmano, secretária, equipe da Seduc que está junta conosco nesse trabalho para fazer com que nossos professores recebam esse valor”, comentou.
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