Ato pede boicote a Israel 40 anos após sanção ao apartheid

Neste sábado (9), data que marca o aniversário do embargo brasileiro ao regime de segregação racial sul-africano, a Frente Palestina realiza um ato em frente ao escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo, na avenida Brigadeiro Faria Lima, exigindo um boicote energético a Israel. O protesto ocorre diante do aumento da exportação de petróleo ao Estado judeu em meio ao conflito na Faixa de Gaza.

De acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o Brasil exportou quase 3 milhões de barris a Israel em 2024. Embora não chegue perto dos quase 12 milhões vendidos em 2022, quando Tel Aviv ainda não estava em guerra, o número representa um aumento de mais de 51% em relação a 2023 —cifra acima do crescimento de 9,5% nas exportações como um todo no mesmo período.

Segundo um relatório divulgado em agosto de 2024 pela ONG Oil Change International, o Brasil foi, ao lado da Nigéria, o quarto maior fornecedor de petróleo a Israel, sendo responsável por 9% do suprimento do combustível ao Estado Judeu desde o início da guerra.

“É dilacerante ver as imagens que chegam para a gente diariamente, e é horrível saber que uma riqueza do nosso país está contribuindo para isso”, afirma Leandro Lanfredi, diretor da Federação Nacional dos Petroleiros.

Em maio, a entidade, que reúne sindicatos do setor, entregou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo um embargo energético do Brasil contra Israel —medida que nem mesmo Lanfredi vê sendo tomada pelo governo no curto prazo.

“É uma escolha comercial com implicações horríveis”, diz ele. “Hoje em dia, todas as empresas, inclusive a Petrobras, falam em ESG [sigla em inglês que significa ambiental, social e governança e está relacionada a preocupações desta natureza de uma empresa]. Acho que o mínimo elementar de ESG é ver se suas mercadorias estão sendo usadas num genocídio”, completa, em referência às acusações de organizações de direitos humanos, que Tel Aviv nega.

Em resposta a perguntas da reportagem, a Petrobras disse que não vende petróleo diretamente a refinarias israelenses desde 2023, e que “acessa de forma contínua os movimentos do mercado internacional buscando a melhor alternativa econômica para a companhia”. A estatal é responsável por cerca de um terço das exportações de petróleo do Brasil.

O historiador e coordenador da campanha responsável pelo ato deste sábado, Chico Braga, também vê com reservas a disposição do governo em tomar medidas mais práticas. “O presidente Lula tem feito declarações razoáveis, criticando Israel e reconhecendo a gravidade da situação em Gaza. Mas também vemos uma certa hipocrisia, porque falta uma ação concreta que vá além das falas”, afirma.

ONGs e ativistas costumam comparar o regime da África do Sul no século 20 com a atual situação dos palestinos que vivem na Cisjordânia ocupada —em fevereiro do ano passado, Pretória acusou o governo de Israel de aplicar um tipo de apartheid “mais extremo” do que o imposto no país africano até 1994. Tel Aviv rejeita as afirmações.

Procurada pela reportagem, a embaixada de Israel no Brasil não quis se pronunciar.

No caso do decreto implementado há 40 anos à Africa do Sul, a ação dependeu de uma combinação entre resistência interna e gradual convencimento de atores internacionais de que o regime era inaceitável, além de uma conjuntura política global favorável.

Durante o apartheid, a separação racial no país era institucionalizada —os negros ficavam confinados em enclaves na África do Sul e na Namíbia ocupada e tinham a entrada e a saída controladas.

“O objetivo era construir a narrativa de que o país era exclusivamente branco, enquanto os negros viveriam em regiões com suposto autogoverno”, diz Danilo Marcondes, doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Cambridge. “Essa versão, no entanto, não foi aceita pela comunidade internacional, pois ficava evidente o esforço grosseiro e grotesco de confinamento forçado.”

Impulsionadas por pressões da sociedade civil e pela resistência dos próprios sul-africanos, as sanções foram ganhando corpo. A África do Sul foi expulsa da Commonwealth, o grupo de países que faziam parte do Império Britânico, empresas como Coca-Cola e General Motors deixaram o país e os setores cultural e esportivo foram isolados do cenário global.

Com o fim da Guerra Fria, a questão entrou com mais força na agenda das Nações Unidas. A Assembleia Geral passou a ter composição mais diversa, e países recém-independentes apoiaram as sanções. Em 1977, o Conselho de Segurança da organização impôs embargo obrigatório à venda de armas, e, em 1985, pediu aos Estados-membros que adotassem sanções voluntárias.

Foi nesse contexto que, em 9 de agosto de 1985, o Brasil decretou o boicote, proibindo exportações de petróleo, armas e intercâmbio cultural, esportivo e artístico com a África do Sul e a Namíbia ocupada.

O isolamento internacional contribuiu para minar o regime, mas foi só em 1990 que o governo sul-africano começou a desmontar o apartheid, libertando o futuro presidente Nelson Mandela e iniciando a transição democrática. Em 1994, nove anos após o boicote decretado pelo Brasil e por outros países, a África do Sul realizou suas primeiras eleições multirraciais, marcando oficialmente o fim do regime.