Especialistas mostram pejotização como fraude que precariza jornalismo

O cenário foi avaliado em um debate com especialistas na última semana, e ocorre na esteira do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que pode dar ares de legalidade a uma típica fraude trabalhista, a chamada pejotização, que é quando empresas contratam prestadores de serviços como Pessoa Jurídica (PJ), evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal e, com isso, descumprir as obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

“Temos uma pejotização irrestrita na área da comunicação, que é uma fraude trabalhista, utilizada por grandes, pequenos e médios empregadores, que se valem desse modelo para obter mais lucro explorando a única coisa que a gente tem, que é a nossa mão-de-obra”, destacou Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no debate transmitido na página da federação.

Segundo a jornalista, este fenômeno de pejotização começou ainda em meados da década de 1980, quando os profissionais passavam a ser contratados como “frila fixo” ou sócio-cotista, modelos recorrentemente aplicados por agências de comunicação. Desde então, a situação se agravou e, na atualidade, o número de trabalhadores da comunicação que trabalham por conta própria explodiu.

De acordo com os dados disponibilizados pela Receita Federal à Fenaj, apurados em 3 de junho deste ano, há 33.252 empresas com CNPJ registrados como microempreendedor individual (MEI), em atividades econômicas ligadas à edição de jornais e revistas.

“Existem 33 mil pessoas editando jornais e revistas no país? Quase o mesmo número de jornalistas com carteira assinada, basicamente. Claro que não, isso é a constatação de uma fraude trabalhista. E os nossos 31 sindicatos recebem diariamente denúncias de tentativa de escamoteamento desse vínculo formal”, denuncia Samira.

“A gente conseguia muito, na Justiça do Trabalho, comprovar vínculo, fazer com que direitos fossem reconhecidos e pagos. E agora, com esse tema no STF, é um grande golpe para a classe trabalhadora e contra os jornalistas”, lamenta a presidenta da Fenaj.

Na contramão desse processo, o número de vagas formais de trabalho na comunicação vem despencando ano após ano, com uma redução de 18% no número de empregos CLT em uma década. Em 2013, o número de vínculos com carteira assinada de jornalistas no Brasil era de 60.899, mas baixou para 40.917 em 2023, segundo dados apurados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), compilados a partir de consultas à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ao Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). São vagas que, na prática, foram extintas, para dar lugar a contratações informais ou legalmente frágeis. Os números foram divulgados em abril pela federação.

Consciência de classe

“Afinal de contas, por que isso se facilitou nesse meio específico, o da comunicação? Compreender os porquês nos ajuda a superar essa situação. O primeiro dado concreto que a gente tem que pensar é que trata-se de um nicho, os empregadores no setor são muito poucos, e eles conseguem fazer uma espécie de cartel, de aliança, de tal modo que, se uma pessoa não se submete aquelas condições, ele não é empregado nem por um nem por todos”, analisa o jurista Jorge Souto Maior, professor livre-docente de direito do trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região.

A única forma de reagir a isso, defende o docente, é de forma coletiva, por meio da conscientização dos trabalhadores e sua organização em sindicatos.

“Muitos jornalistas não se veem com trabalhadores, mas como empreendedores, como trabalhadores intelectuais, o que de fato são, mas trabalhadores intelectuais são explorados tanto quanto trabalhadores manuais, cada um a seu modo. Na questão do mundo do trabalho não existem democráticos e não democráticos. É a classe dominante contra a classe trabalhadora”, reforçou.

Para a presidenta da Fenaj, é preciso se desvencilhar de uma narrativa ainda dominante no mercado da comunicação. “O discurso sedutor do eu empreendedor, o patrão de si mesmo, para o trabalhador jornalista, isso não cola. Estamos subordinados a um veículo com sua linha editorial, que inclusive causa muito sofrimento psíquico. Essa pejotização fraudulenta está ferindo de morte os trabalhadores e a nossa categoria”, apontou Samira de Castro.

“Ser classe trabalhadora não é rebaixamento, é a explicitação do real. Se não somos capitalistas, donos dos meios de produção, então somos classe trabalhadora, e temos que lutar juntos por melhores condições de trabalho. É sindicalização mesmo, greve e organização política como classe. Individualmente, nós não vamos resolver os problemas”, enfatiza Souto Maior.

Tecnologia e apropriação

A esse modelo histórico de precarização, soma-se um processo de reconfiguração do mundo do trabalho capitaneado pelas grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs. Referência nos estudos sobre comunicação, trabalho e plataformas digitais, a professora Roseli Figaro, da USP, avaliou que a precarização assumiu patamares ainda desafiadores na atual fase do capitalismo.

“As grandes empresas controlam a produção e o fluxo informacional do mundo. Não apenas o fluxo dos usuários comuns, que querem se falar, mas elas controlam as ferramentas que proporcionam o trabalho em diferentes áreas profissionais, do advogado, do professor, do médico, do psicólogo, do dono da padaria e, sobretudo, o trabalho dos profissionais da comunicação”, apontou a pesquisadora.

Ao mesmo tempo em que reformulou o trabalho, o capitalismo informacional, segundo Roseli Figaro, subordinou as empresas tradicionais do mercado de comunicações às grandes empresas de tecnologia.

“A monetização do jornalismo [na internet]não é mais circulada nos links. Agora, as notícias são apropriadas e sintetizadas como texto da própria inteligência artificial do Google, a Gemini, por exemplo. Mesmo citando a fonte, ninguém sequer precisa abrir o link, como se fazia antes. O que é isso senão a apropriação da propriedade intelectual do outro?”, questionou a professora.

O tema da inteligência artificial generativa, que está impactando a indústria de notícias, tem sido apontado por especialistas e organizações como crucial no mundo contemporâneo e que deve ser objeto de regulação por parte dos governos.