Tribunal autoriza Trump a mobilizar Guarda Nacional em LA

A ordem do 9º Tribunal de Apelações dos EUA não deliberou sobre o mérito da decisão da primeira instância, e portanto não significa que o tribunal concorda em definitivo com Trump. A ordem pausa a decisão da corte inferior e mantém o comando da Guarda Nacional com o presidente temporariamente.

O painel de três juízes da corte de segunda instância que decidiu sobre o caso é composto por dois magistrados nomeados por Trump durante seu primeiro mandato e outro juiz nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden. O painel afirmou que realizará uma audiência na próxima terça-feira (17) para deliberar sobre o mérito da decisão da primeira instância.

Em sua rede social, Trump comemorou a decisão e agradeceu ao tribunal. “A Corte de Apelações decidiu ontem a noite que eu posso usar a Guarda Nacional para manter nossas cidades, neste caso, Los Angeles, seguras. Se eu não tivesse enviado os militares a Los Angeles, a cidade estaria queimando neste momento. Salvamos LA. Obrigado pela decisão”, escreveu.

Mais cedo na quinta-feira, o juiz federal Charles Breyer, baseado em São Francisco, havia considerado que o destacamento da Guarda Nacional por Trump era ilegal. A decisão de 36 páginas de Breyer havia ordenado que a força militar retornasse ao controle do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que havia processado o governo federal.

Foi uma curta vitória para o governador democrata, no entanto: a ordem de Breyer foi suspensa cerca de duas horas e meia depois.

Quando solicitado a comentar, o gabinete de imprensa de Newsom referiu-se à declaração do governador após a decisão inicial, e observou que o tribunal de apelações colocou uma pausa temporária na decisão, mas não a reverteu.

“Estou confiante, com base na revisão das 36 páginas. Absolutamente, ela se manterá”, disse Newsom sobre a ordem pausada do juiz federal que decidia em seu favor.

Trump convocou a Guarda Nacional no sábado (7) em resposta aos protestos que eclodiram devido às operações de imigração em Los Angeles e, na segunda-feira (9), ordenou que os fuzileiros navais apoiassem a Guarda Nacional.

Um batalhão de 700 fuzileiros navais deve chegar nesta sexta-feira à cidade, marcando um uso raro de forças militares para apoiar operações policiais civis dentro do país. O governador da Califórnia e outros críticos de Trump classificam de autoritária a decisão.

As tropas montaram guarda em um centro de detenção federal no centro de Los Angeles, onde muitos dos protestos ocorreram em solidariedade aos imigrantes detidos. Os protestos até agora têm sido majoritariamente pacíficos, pontuados por incidentes de violência, e restritos a alguns quarteirões da cidade.

É este argumento, de que os protestos são majoritariamente pacíficos, a partir do qual Newsom e a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, criticam Trump pela mobilização das tropas, dizendo que o presidente inflama as tensões de propósito. A decisão do juiz Breyer, da primeira instância, usa termos semelhantes para justificar o bloqueio do uso pelo governo federal das forças militares no estado.

A Guarda Nacional também acompanha, desde a mobilização pelo governo federal, agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em operações para deter imigrantes.