MPCE recomenda exoneração de secretário em Apuiarés por prática de nepotismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Apuiarés a exoneração de Davi Pinho Rufino do cargo de secretário municipal de Governo, por prática de nepotismo. Davi é filho da atual prefeita do município, Anaracy Pinto Pinho Rufino, e, segundo o órgão ministerial, não possui qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as exigências do cargo.

A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, sob a assinatura da promotora Lara Dourado, que também orienta a gestora municipal a não nomear outros parentes para cargos na administração pública sem comprovação de formação adequada e experiência profissional pertinente.

De acordo com a apuração do MPCE, o secretário não apresentou diploma de curso superior completo, apresentando apenas uma declaração de matrícula em curso de Administração. Além disso, os documentos que tentou apresentar como comprovação de experiência profissional não foram considerados suficientes. Entre eles, estão um certificado de participação como delegado de futsal escolar nos XXVII Jogos Sul-Americanos Escolares de 2023 e comprovantes de rendimentos de atividades sem vínculo direto com a área de gestão pública — incluindo valores recebidos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e da empresa privada CRIART.

O Ministério Público reforçou que a nomeação de parentes em cargos comissionados sem a devida qualificação configura violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública, podendo acarretar medidas judiciais caso a recomendação não seja acatada.

O caso agora aguarda manifestação oficial da Prefeitura de Apuiarés sobre o cumprimento da orientação.