Termina hoje prazo para cursinhos populares enviarem propostas ao MEC

O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para as demais provas de ingresso em instituições de ensino superior (IES). 

O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além dos de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a iniciativa selecionará até 130 propostas de cursinhos populares.

Terão prioridade na seleção das propostas os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.

As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo  aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br.

As propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data.

Podem participar do processo tantos os cursos pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham firmado acordo de parceria.

A instituição operadora será responsável pela inscrição e apoio à gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá apoiar até dez propostas de cursinhos populares.

Para saber os detalhes do que deve constar nas propostas, os responsáveis pelos cursinhos podem consultar o edital de chamada pública nº. 01/2025.

Apoio financeiro

A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados terá duração de sete meses e será de, no máximo, R$ 163,2 mil.

Neste valor estão incluídos o auxílio permanência aos estudantes e o custeio do material didático gratuito para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

O investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos. Devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.

O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados. 

Resultado

O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.

Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites do MEC, da Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e da plataforma Prosas.

Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.