Convênio de R$ 640 milhões com ONG ligada ao PT para construção de cisternas no Semiárido levanta questionamentos

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) assinou um convênio no valor de R$ 640 milhões com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), por meio do programa Um Milhão de Cisternas para o Semiárido (P1MC), com o objetivo de ampliar o acesso à água para famílias da região semiárida. A iniciativa integra o projeto “Água para Todos”, retomado pelo governo Lula como parte de um esforço mais amplo de enfrentamento à crise hídrica e combate à pobreza no interior do país.

O montante representa 85% dos R$ 756 milhões previstos na atual fase do Programa de Cisternas, concentrados em uma única entidade, o que tem gerado críticas e acusações de favorecimento político. Reportagem do jornal O Globo apontou que a ASA é dirigida por membros com ligações partidárias, incluindo filiados ao PT.

No Ceará, a ASA subcontratou a Cooperativa Mista de Trabalho (Comtacte), com repasse de R$ 4,6 milhões para a construção de 769 cisternas em cinco municípios. A cooperativa é presidida por um ex-assessor do prefeito de Itaiçaba (PT) e está registrada em um imóvel residencial simples no município de Aracati, gerando dúvidas sobre sua estrutura operacional.

Em resposta, o MDS, sob gestão do ministro Wellington Dias (PT), defende que os contratos foram firmados com base na capacidade técnica e experiência local das entidades e que vínculos partidários não foram levados em conta na seleção. O governo federal sustenta ainda que o modelo descentralizado é eficaz na execução de obras em regiões de difícil acesso.

Apesar disso, auditorias anteriores da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram problemas: entre 2020 e 2022, 31% das cisternas apresentaram falhas estruturais, e os técnicos alertaram sobre os riscos de fiscalização limitada quando há subcontratações em cadeia.

Especialistas e órgãos de controle cobram mais transparência, mecanismos de controle rigoroso e critérios objetivos de seleção para evitar sobreposição de interesses políticos e garantir a qualidade das obras.

A meta do governo federal é investir R$ 1,5 bilhão até 2026, com expectativa de beneficiar mais de 100 mil famílias com sistemas de captação de água da chuva, considerados essenciais para a convivência sustentável com a seca.