Suspensão de processo contra Delegado Ramagem levanta alerta sobre risco de impunidade

A decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) provocou ampla repercussão e críticas quanto ao impacto na responsabilização de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções, os parlamentares aprovaram a Resolução 18/25, que susta temporariamente o andamento do processo. Ramagem é acusado de participar da tentativa de golpe de Estado que visava manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas urnas. A Procuradoria-Geral da República aponta o deputado como integrante central do esquema, devido ao seu papel técnico na produção de documentos e ações que buscavam deslegitimar o sistema eleitoral.

O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), alegou que os supostos crimes ocorreram após a diplomação de Ramagem, o que justificaria a suspensão com base na Constituição. Ele defendeu que a medida “não é impunidade”, mas apenas o congelamento do processo até o fim do mandato do parlamentar, previsto para 2027.

Voto dos deputados cearenses divide bancada

Entre os 22 deputados federais do Ceará, a votação se mostrou dividida. Dez parlamentares apoiaram a suspensão do processo, nove votaram contra, dois estiveram ausentes e um se absteve. Veja o posicionamento individual:

✅ Votaram a favor da suspensão:
André Fernandes (PL)
Júnior Mano (PSB)
AJ Albuquerque (PP)
Fernanda Pessoa (União)
Moses Rodrigues (União)
Luiz Gastão (PSD)
Yuri do Paredão (MDB)
Danilo Forte (União)
Dr. Jaziel (PL)
Dayany Bittencourt (União)

❌ Votaram contra:
Célio Studart (PSD)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Domingos Neto (PSD)
Robério Monteiro (PDT)
Mauro Filho (PDT)
André Figueiredo (PDT)
José Airton (PT)
Leônidas Cristino (PDT)

🚫 Ausentes:
Matheus Noronha (PL)
Enfermeira Ana Paula (Pode)

➖ Abstenção:
Eunício Oliveira (MDB)

A decisão da Câmara reacende o debate sobre os limites do foro privilegiado e o papel do Legislativo diante de acusações graves. Entidades da sociedade civil e juristas alertam que a medida pode enfraquecer o combate à desinformação e à tentativa de ruptura democrática.

Fonte Matéria