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Durante discurso contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta semana, o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), denunciou o que classificou como um grave ataque à integridade ambiental e urbanística da Praia de Jijoca de Jericoacoara. Segundo o parlamentar, a atual gestão municipal apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei em regime de urgência que visa legalizar construções irregulares na região, inclusive na famosa Vila de Jericoacoara.
Aldigueri foi direto ao afirmar que a proposta ignora os princípios legais e o cuidado com um dos principais patrimônios naturais e turísticos do Ceará. “Em vez de coibir abusos, querem oficializar o desrespeito à lei e à paisagem que é patrimônio de todos os cearenses”, criticou o deputado.
Ele alertou que a legislação em vigor já estabelece limites claros para edificações, permitindo no máximo dois pavimentos, justamente para preservar o equilíbrio visual e ambiental da vila. “E agora querem varrer isso para debaixo do tapete com uma canetada imoral e corrupta”, disparou.
Para Aldigueri, o projeto representa não só uma ameaça ao meio ambiente, mas também um retrocesso institucional, ao buscar legalizar práticas que ferem diretamente a sustentabilidade e o ordenamento urbano de Jericoacoara.
A denúncia do presidente da Alece reacende o debate sobre o crescimento desordenado em áreas de proteção ambiental e o papel do poder público na defesa do patrimônio coletivo. A tramitação do projeto na Câmara Municipal deverá ser acompanhada com atenção por ambientalistas, moradores e autoridades estaduais.
Confira texto publicado pelo presidente da Alece nas redes sociais
A defesa de Jericoacoara sempre foi uma bandeira nossa.
Sou contra a privatização do Parque Nacional (que eu tive a ideia de criar) e contra qualquer iniciativa que transforme esse santuário natural em um playground para o capital especulativo.
Mas o que está acontecendo agora ultrapassa todos os limites do aceitável.
A atual gestão da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em urgência urgentíssima que tenta legalizar construções irregulares, inclusive na Vila de Jericoacoara. Em vez de coibir abusos, querem oficializar o desrespeito à lei e à paisagem que é patrimônio de todos os cearenses.
A proposta representa uma ameaça direta à integridade ambiental da região. Hoje, a legislação só permite edificações de até dois pavimentos, justamente para proteger o equilíbrio urbanístico e visual de um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil e do mundo. E agora querem varrer isso para debaixo do tapete com uma canetada imoral e corrupta.
Não é a primeira vez que tentam algo parecido. Em 2017, o Ministério Público do Ceará já recomendou a revogação de uma lei similar. Mas parece que a sanha por lucro fácil continua falando mais alto do que a responsabilidade com o futuro da nossa terra.
Se essa aberração jurídica for aprovada, estarei ao lado do deputado @renatoroseno para representar formalmente contra sua legalidade. Não vamos permitir que interesses privados se sobreponham ao bem coletivo.
Jericoacoara é do povo. E vamos lutar para que continue sendo.
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