Câmara Municipal de Fortaleza aprova reajuste salarial de 4,83% para servidores públicos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 20/25, que concede um reajuste salarial de 4,83% aos servidores públicos municipais, com vigência a partir de 1º de maio de 2025. O percentual corresponde à reposição da inflação acumulada em 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e considera as restrições orçamentárias enfrentadas atualmente pela administração municipal. Mesmo com esse cenário, o projeto foi aprovado com duas emendas importantes que ampliam direitos dos servidores.

Uma das emendas garante o pagamento do vale-alimentação para servidores com carga horária reduzida, como os pais e mães atípicos — que cuidam de filhos com deficiência. Já a emenda nº 004/2025 assegura que a redução de jornada de trabalho não resulte em perda do auxílio-refeição ou do auxílio dedicação integral.

O projeto também atualiza o valor do auxílio-refeição diário, que passará de R$ 16,20 para R$ 17,00, além de alterar o teto de remuneração para concessão do benefício, elevando o limite de R$ 8.200,00 para R$ 9.000,00.

Outro ponto positivo aprovado é a garantia do direito ao afastamento do trabalho por dois dias a cada seis meses para doação de sangue, reforçando o compromisso com a saúde e a solidariedade.

Com a aprovação unânime da matéria, a Prefeitura de Fortaleza dá um passo importante no reconhecimento dos servidores públicos e na valorização de políticas que conciliam responsabilidade fiscal e justiça social.