TRE-CE cassa mandatos do prefeito e vice de Alto Santo e determina novas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por maioria de votos, cassar os mandatos do prefeito de Alto Santo, Joeni Holanda (PP), e da vice-prefeita, Genileuda (PT), por abuso de poder político. Com cinco votos favoráveis à cassação e dois contrários, a Corte também determinou a realização de novas eleições no município. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da perda do mandato, o TRE-CE impôs ao prefeito a inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa devido à prática de condutas vedadas durante o período eleitoral. O presidente do tribunal, desembargador Raimundo Nonato Santos, enfatizou que a execução da decisão deve ser imediata e que os procedimentos necessários para a organização do novo pleito devem ser providenciados sem demora.

A favor da cassação votaram o relator do caso, desembargador Daniel Carvalho, além dos desembargadores Raimundo Nonato Santos, Francisco Gladyson Pontes, Luciano Nunes, Gledison Marques e Francisco Gladyson. Por outro lado, os desembargadores Francisco Érico e Wilker Macedo Lima se posicionaram contra a decisão.

Com a definição do TRE-CE, a Prefeitura de Alto Santo passará por um período de transição até que o novo pleito seja realizado, conforme os trâmites estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

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